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  • Projeto de Lei nº 112/2004

    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 21/07/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 520/2004
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 34/2004

    "DENOMINA VICENZO DI PIETRO LUI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 08/04/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 250/2004
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 10/2004

    "INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTOS."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 13/02/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 28/2004
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 4/2004

    "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DESEMPREGADOS E AOS DOADORES DE SANGUE DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 29/01/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10/2004
    Situação: ARQUIVADO

  • Projeto de Lei nº 1/2004

    "DENOMINA TABAJARA VALERIANO CARVALHO LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM DO VALLE II."

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 15/01/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 4/2004
    Situação: APROVADO